Que modalidade jurídica devo escolher pra minha startup? EPP, EIRELI, Microempresa?


#1

É importante pesquisar quais modalidades aceitam o seu tipo de empresa. Caso você não venha a ter nenhum sócio, só para você começar regularizado tendo um CNPJ a modalidade MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI é a melhor opção já que custa 30 reais por mês de imposto, porém tem limitação de faturamento de 5.000,00 reais/mês.
A EIRELI é uma novidade dentro da Lei de S.A. derivada de uma fusão originária de uma importação do direito francês e alemão muito utilizada em Portugal, no ponto de vista da Natalie Witte, advogada da 21212, não é uma empresa interessante para os padrões brasileiros.
Empresa Limitada, sendo ME (microempresa) ou EPP (empresa de pequeno porte) você tem que ter dois sócios, os prós de uma limitada é que não existe um valor mínimo de capital inicial, você pode abrir uma Limitada com apenas 1000,00 reais.
E existe também a S.A. que é uma empresa muito mais atrativa para investidores.
No vídio Mentoria #03, no minuto 2:30 tem uma explicação mais detalhada do assunto: https://www.youtube.com/watch?v=VsiqfaGHoig
Além disso, temos o curso Conselhos Jurídicos para Startups que dá uma visão ampla sobre o assunto: http://academy.21212.com/course/conselhos-juridicos-para-startups-1/


#2

Tenho uma Limitada no lucro presumido que é uma fábrica de software e uma limitada ME enquadrada no simples nacional que atua em educação executiva com um sócio, tenho também parceiros q iniciamos operando no MEI, até que a idéia se consolide para abrirmos outro CNPJ como ltda, alem disso estou com o desafio de abrir um novo negócio como SA, pois já tenho tido alguns investimentos, e possibilidades de mais investimentos com esse modelo.
Inclusive vejo muita eireli em Licitação, é muito usada em manobras para permitir que a esposa ou parente próximo de um sócio de empresa ltda possa abrir novo CNPJ sem levantar suspeitas e concorrer nos mesmos pregões simultaneamente respeitando o teto de faturamento e tendo em ambas o benefício da margem de preferencia para epp em licitação pública, uma manobra irregular…

O que posso dizer de tipos de empresas como um mero mortal é que o que vai definir o tipo de abertura é sua condição financeira e momento, se o negócio nao é rentável e você ainda está descapitalizado, o ideal é o MEI, se já tem condições de pagar contador (e deduzir os altos impostos), é ltda, se puder se enquadrar no simples melhor ainda, mas se já tem um produto rentável com grandes possibilidades de investimento e certa previsão pra isso é SA…
Assim penso eu…


#3

MEI = 50 reais fixos mensais até 60 mil ano, nao importa o faturamento mensal dentro deste teto, e você é DESobrigado a emitir nota para pessoa física, o que é ainda melhor se o foco não for B2B…

Ltda / me / epp = você paga em mé dia 17% de impostos em cima do faturamento com uma variação para mais ou para menos dependendo da sua atividade.

Ltda que é ME ou EPP (enquadrada no simples nacional)= paga entre 4% a 6% de impostos sobre o faturamento, mas se seu negocio for B2B as empresas vão levar seu preço em consideração dentre a concorrência por questões tributárias ao comprar de você o que nao é bom…