Quero saber se em uma sociedade anônima o meu capital social pode ser definido por bens intangíveis como software, ou tecnologia por exemplo


#1

Tenho outra dúvida sobre SA, ela não entra no simples nacional como foi falado, ate ai tudo bem, mas ela entra nas classificações de ME - EPP? pois isto já é interessante por alguns benefícios de lei, principalmente em contratação com o governo
… posso ter por exemplo uma XPTO SA ME/EPP???


#2

Sobre os bens intengíveis para compor minha participação na empresa um exemplo sería: eu tenho um softare para fazer sociedade com outra pessoa, ou um conhecimento muito específico de um processo de consultoria por exemplo, e a outra pessoa vai entrar com 600 mil reais, logo a integralização deste valor após definirmos que cada um terá 50% da empresa, apontará que meu software ou consultorias representarão mais 600 mil? é isso?

E sobre dúvida logo acima…
pra ser mais preciso, gostaria de saber se posso como S.A, ter por exemplo o benefício da lei complementar 123/2006 que trata da preferência para EPP com valores até 5% do vencedor do certame licitatório, tendo em vista que o governo faz parte da nossa persona em alguns produtos.


#3

Olá!

Quando você abre uma empresa e um dos sócios disponibiliza como sua parte para compor o capital social, um bem intangível, se for uma S.A., você não pode abitrariamente indicar que o valor dele é R$ x, pois as Juntas Comerciais exigem que você anexe um Laudo de Avaliação, feito por um especialista, corroboando que os bens apresentados realmente possuem esse valor.

Existem empresas registradas nas Juntas Comerciais de cada estado que são especializadas em avaliar esse tipo de bens. Portanto, quando você for registrar a Constituição da S.A. com o Estatuto Social, no artigo do capital social, você indicará que “o valor de R$ 1.2M, composto por R$ 600 mil integralizados pelo Socio A e mais R$ 600 mil em ativos intangíveis do Sócio B, conforme Laudo de Avaliação apresentado”.

Se for uma Limitada que você está registrando, a lei não exige, expressamente, a avaliação pericial dos bens utilizados pelos sócios para a compposição do Capital Social. Neste caso, em virtude do affectio societatis que impera nas relações de empresas de Responsabilidade Limitada, o acordo de todos os sócios equivale à avaliação. No entanto, nestes casos, todos os sócios responderão solidariamente pelo valor estimado dos bens até o prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do registro da sociedade.

Espero ter ajudado.

Abraços, Natalie Witte


#4

Olá,

Conforme falado, a S.A. ainda faz parte das empresas que são excluídas dos benefícios do Simples Nacional (apesar de termos muitas movimentações políticas já tentando retirá-la, mas ainda sem prazo para ser implementado).

Portanto, a Classificação ME ou EPP só se aplica a Limitadas e não a S.A. As siglas ME ou EPP é só uma classificação para limitar o faturamento anual da empresa, enquanto que a S.A. ou a Ltda. (sem estas siglas), não possuem limitação de faturamento anual.

Abraços, Natalie Witte


#5

Muito obrigado, isto foi muito importante para mim, muito obrigado. :grin:


#6

Outra coisa importante que vi aqui na junta do DF é que a SA também precisa de um comprovante de deposito mínimo de 10% do capital social, isso se aplica tanto a capital aberto quanto fechado correto?


#7

Olá!

Sim, se aplica para ambas. Mas se fosse for abrir uma S.A. de capital aberto, você ainda teria que seguir as regulamentações da CVM. Então vamos só falar de S.A. fechada, pois é o que eu gosto de recomendar.

Agora sobre o depósito inicial de 10%, é um depósito que você tem que fazer no Banco do Brasil, mas se refere somente aos 10% de dinheiro que irá compor o capital social (eles te darão um papel comprovando este depósito e você tem que apresentá-lo junto com a documentação de constituição da S.A. na Junta). Portanto, se você tiver R$ 600mil em $$ e R$ 60mil em bens, será 10% dos R$ 600mil em $$ (ou seja, R$ 60mil). Isso é uma forma que a Lei entende que você comprovou que possui o mínimo do capital social indicado no Estatuto.

Mas depois de registrada a S.A. na Junta Comercial, é só você voltar no mesmo Banco do Brasil onde você realizou o depósito e resgatar o dinheiro, até porque ele é parte de SEU capital social e não do Banco.

Espero ter ajudado!

Abraços, Natalie Witte