Questão jurídica de um voluntário que ajuda na startup


#1

Durante a “Mentoria #05 Marcelo Sales & Isabella Botelho” a Isabella cita que conseguiu uma pessoa que “trabalhava de graça” para ela como voluntário. Minha dúvida é justamente sobre essa questão, como uma startup pode ter um voluntário prestando serviço para ela? Quais as implicações jurídicas com relação a essa atividade?
Vou tentar exemplificar para ser mais claro:

Tenho uma ideia de um aplicativo e um amigo quer me ajudar na execução somente para adquirir experiência e poder colaborar comigo, ele não quer receber nada pelo trabalho que fará.

  1. O que eu preciso fazer ou quais precauções eu devo tomar para que não haja nenhum problema trabalhista? Existe algum tipo de contrato, documentação que regulamente essa atividade?
  2. Quais atividades ele pode exercer?
  3. Caso ele mude de ideia e depois queira receber pelo trabalho feito, ele pode fazer isso? Ele pode me denunciar ou processar de alguma forma?

#2

Prezado Guilherme,

Seguem abaixo as respostas:

  1. O que eu preciso fazer ou quais precauções eu devo tomar para que não haja nenhum problema trabalhista? Existe algum tipo de contrato, documentação que regulamente essa atividade?

Resposta: eu sugiro que você faça este recurso assinar e reconhecer em cartório um MOU (Memorando de Entendimento) deixando claro a sua participação voluntária e que este não possui qualquer vínculo com a empresa ou propriedade em parte ou todo sobre o produto/serviço desenvolvido pela empresa.

Segue abaixo um link para download de um exemplo de MOU que eu desenvolvi para formalizar a minha saída de uma das empresas onde eu era sócio. Perceba que o texto é livre e fluido, ou seja, crie você mesmo as suas regras de forma a mitigar qualquer risco (mal entendidos) no futuro.

Exemplo de Memorando de Entendimento:
http://curriculoautentico.com.br/MOU.DISSOLUÇAO.ACIONARIA.doc

  1. Quais atividades ele pode exercer?

Resposta: como voluntário ele poderá exercer qualquer atividade, sugiro que ele não tenha um e-mail da empresa. A você, fica restrito o pagamento de qualquer espécie e não haver subordinação e horário de entrada e saída, mesmo que acordado no MOU.

  1. Caso ele mude de ideia e depois queira receber pelo trabalho feito, ele pode fazer isso? Ele pode me denunciar ou processar de alguma forma?

Resposta: com o MOU assinado, você não corre nenhum risco, por mais que ele recorra a justiça., você está seguro.

Agora, eu sugiro que você seja flexível e coloque no MOU vantagens tangíveis para o seu voluntário para que este receba uma participação (cotas) em Vesting. Não é justo o seu voluntário ajudá-lo a “chegar do outro lado” e não receber nada por isso.

Abraços,

Leonardo Rebitte


#3

Oi @guilherme_system1 ,

Primeiro que tudo, são super válidas as suas preocupações. Mas preciso alertá-lo que as minhas recomendaões a seguir serão apenas preventivas, e não são nenhuma garantia que tudo fique 100% protegido. Portanto, assim:

  1. Você precisa proteger as informações confidenciais e sua propriedade intelectual, antes de qualquer coisa. Portanto, eu sempre recomendo que a pessoa (seja ela voluntária ou CLT ou PJ, isso serve para sua vida inteira) assine um Contrato de Confidencialidade com data do primeiro dia que a pessoa teve acesso às informações, e 2o, assine um Termo de Cessão de Propriedade Intelectual para a sua empresa (se você já tiver um CNPJ) ou para você mesmo, na sua PF. Assim todo o trabalho intelectual que ele tenha feito será concentrado no aplicativo. Esse segundo documento recomendo até que os sócios assinem e cedam sua propriedade intelectual para o produto, com data de início no começo, para garantir que se o sócio desista da empresa, leve embora metade do produto com ele.

  2. Como é voluntário, nada diz a lei quais atividades ele pode desempenhar.

  3. Ao assinar uma Declaração de Voluntário, ele está expressando por escrito a vontade dele de ser voluntário e ganhar só experiência, e você só está se protegendo, deixando tudo registrado. Mas por obvio, isso não é garantia que a pessoa vá posteriormente entrar na Justiça do Trabalho e pedir compensação. Mas neste instante, ele estará agindo de má fé e você tem outros argumentos para se proteger.

Lhe desejo toda a sorte!

Abraços, Natalie