Termos de Serviço e Política de Privacidade


#1

Para um MVP é preciso já se apresentar o Termo de Serviço e a Política de Privacidade?


#2

Oi @ricardobr, acredito que sim, pois o MVP já é um produto “válido”.


#3

@Natalie_Witte Os TERMOS DE USO / TERMOS DE SERVIÇO são obrigatórios?
Analisando algumas das Statups aceleradas por vocês, vi diversas práticas.
O We Do Logos e Zero Paper apresentamm seu TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO e sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
O Responde Aí só apresenta a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
No Superela não encontrei nem os TERMOS nem a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O que é o correto?

Abraço


#4

Oi @ricardobr,

Enquanto a startup está desenvolvemento um MVP, o mínimo que ela tem que ter é a Política de Privacidade, até porque o Facebook, a Apple e o Google não aprovam o upload do App, ou a integração do login do Usuário com estas plataformas, sem este documento. Já tive empresas que tiveram o App ou o Produto negado nas plataformas por não ter também os Termos de Uso.

O Documento “Termos de Uso” é o contrato eletrônico entre o Usuário e o prestador de serviços. Portanto, ele deverá atender as legislações do direito do consumidor, direito civil e Marco Civil da Internet, além de qualquer outra específica que se aplique ao segmento. Se este não existir, você está descumprindo o Código do Direito do Consumidor (no mínimo) e poderá ser multado.

Quanto à Superela, quando você aceita o login via Facebook, tem um link para a Política de Privacidade. Antes de efetuar qualquer login, não há necessidade porque ela só posta conteúdo e ela não pede nenhuma informação em troca (tipo a Globo.com).

O RespondeAí realmente deveria ter os Termos de Uso à disposição. Valeu pelo alerta que vou puxar a orelha de um aqui!

Abraços, Natalie